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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00613917420058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7ed41ae5dff27bf0917d4cc170446f76be3dd8b4026edb3ed35c23dd6ad7fca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-06-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-06-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2005-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2005-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2005-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2005-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2005-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2005-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:35:44.738051243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050609115307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7ed41ae5dff27bf0917d4cc170446f76be3dd8b4026edb3ed35c23dd6ad7fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-09 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-11-28
Definitivo (TPU 246)
2005-07-07
Definitivo (TPU 246)
2005-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2005-06-20
Conclusão (TPU 51)
2005-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2005-06-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2005-06-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2005-06-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2005-07-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2005-11-28T14:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-02-25T14:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.