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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06000392020216200042

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 42 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc7e9744f75d38771d7bb2b10f232458b867512453307d4227dfe9f239ac018e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2022-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-06-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2022-06-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2022-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2022-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-24T23:46:37.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210120134439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc7e9744f75d38771d7bb2b10f232458b867512453307d4227dfe9f239ac018e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-11
Reativação (TPU 849)
2022-06-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-17
Definitivo (TPU 246)
2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Documento (TPU 581)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T13:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-05-26T09:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "43765",
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  }
}
  3. 2021-12-06T15:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-03-29T07:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  5. 2021-02-25T09:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
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  6. 2021-11-09T12:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43765",
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  7. 2021-11-11T08:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2021-11-13T02:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2021-11-13T02:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2021-11-16T09:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
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  11. 2021-11-16T11:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2021-12-13T09:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2021-12-13T09:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-12-13T09:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-12-13T09:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-12-17T02:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-12-17T02:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-02-17T09:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-02-17T09:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  20. 2022-02-17T09:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2022-02-19T02:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-19T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
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  }
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  23. 2022-02-22T09:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  }
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  24. 2022-03-07T12:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2022-03-07T14:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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}
  26. 2022-03-07T14:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  }
}
  27. 2022-03-07T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-03-07T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-03-11T02:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2022-03-15T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  }
}
  31. 2022-03-15T17:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-03-19T02:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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}
  33. 2022-03-21T12:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2022-03-21T13:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  35. 2022-03-21T13:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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}
  36. 2022-03-25T22:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2022-04-05T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  38. 2022-04-05T10:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-04-05T10:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-04-07T02:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.