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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 09020958120188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31afca0b671164ec3ea5aea336a925904b01b0b90fbc795a56a3c94d2412ea0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 31afca0b671164ec3ea5aea336a925904b01b0b90fbc795a56a3c94d2412ea0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2018-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2019-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-03-28 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-10-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:36:28.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180314174545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31afca0b671164ec3ea5aea336a925904b01b0b90fbc795a56a3c94d2412ea0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2020-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-15
Definitivo (TPU 246)
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2019-10-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Publicação (TPU 92)
2019-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-10T17:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-02-14T12:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-07T18:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-07T18:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-14T18:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-14T18:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-07-15T15:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-07-15T15:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-15T15:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-05-29T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-03-29T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-22T01:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-20T04:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-10T18:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-10T15:18:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2019-05-03T12:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-05-03T12:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-04-07T03:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-03-28T10:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-03-28T10:37:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2019-01-30T18:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-01-30T18:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-05-17T23:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.