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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-SP 00003705420166260173

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89b3f9f6c0357ad62a45429467299e6550579b84195c27d59be40ab619ee4d5a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-14 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2017-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-02-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-02-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-04-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:46:52.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210413125705
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89b3f9f6c0357ad62a45429467299e6550579b84195c27d59be40ab619ee4d5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-26
Documento (TPU 581)
2021-05-20
Conclusão (TPU 51)
2021-04-13
Recebimento (TPU 132)
2021-04-13
Distribuição (TPU 26)
2017-02-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-02-22
Documento (TPU 581)
2017-02-22
Documento (TPU 581)
2017-02-22
Remessa (TPU 123)
2017-02-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-09T18:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  2. 2016-12-09T18:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  3. 2017-02-03T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  4. 2017-02-21T11:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  5. 2017-02-22T16:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  6. 2017-02-22T16:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  7. 2021-04-13T12:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  8. 2021-05-20T11:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  9. 2016-12-09T17:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  10. 2016-12-10T17:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  11. 2016-12-10T17:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  12. 2016-12-11T18:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  13. 2016-12-14T16:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  14. 2017-01-19T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  15. 2017-01-25T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  16. 2017-01-27T15:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  17. 2017-01-27T15:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  18. 2017-01-31T16:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  19. 2017-02-03T17:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  20. 2017-02-06T16:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  21. 2017-02-08T13:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  22. 2017-02-08T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  23. 2017-02-20T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  24. 2017-02-22T16:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  25. 2017-02-22T16:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  26. 2021-07-26T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  27. 2016-12-09T18:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  28. 2016-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  29. 2016-12-10T16:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  30. 2016-12-11T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  31. 2017-01-27T16:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  32. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  33. 2017-02-06T13:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  34. 2017-02-06T18:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  35. 2017-02-06T18:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  36. 2017-02-06T18:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  37. 2017-02-06T18:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  38. 2017-02-14T14:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  39. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}
  40. 2017-02-21T14:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14881",
    "nome": "173 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ROSA DE VITERBO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.