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Registro de Candidatura — Cargo - Prefeito — TRE-MA 00001404720166100079

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 79ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70c437ec73a2e4865a8d8d39c718e4b2ff7ec8e384bc367739949a289cdebd4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001404720166100079 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70c437ec73a2e4865a8d8d39c718e4b2ff7ec8e384bc367739949a289cdebd4e. SHA-256 do comentário: c1c745c9f8082a83099358c186a18ec68f1265d8b1c36c453d5cc61822c0b70c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-08-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2016-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-08-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:41:58.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160815170952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70c437ec73a2e4865a8d8d39c718e4b2ff7ec8e384bc367739949a289cdebd4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-15 a 2016-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-27
Procedência (TPU 219)
2016-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-27
Conclusão (TPU 51)
2016-08-27
Petição (TPU 85)
2016-08-26
Documento (TPU 581)
2016-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-08-26T13:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-27T13:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-08-27T13:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-08-23T17:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-08-24T09:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-08-27T13:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-09-09T16:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-08-15T17:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-08-15T17:09:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-08-19T09:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-08-23T17:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-08-23T17:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-08-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-10-07T14:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51442",
    "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.