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Apelação Cível — Agências/órgãos de regulação — TJPR 00050241020088160001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHOGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a585e1a5edb2c604bd9cbaedb34d9b0cddb1186d2bde2303e1953fec5ad4282b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-06-25 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; TJMG (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Agências/órgãos de regulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:35.982754011Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140707164712
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a585e1a5edb2c604bd9cbaedb34d9b0cddb1186d2bde2303e1953fec5ad4282b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-25 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Petição (TPU 85)
2021-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Agências/órgãos de regulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-25T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2021-06-25T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-08-21T16:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-06-25T16:47:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  5. 2021-06-25T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-06-25T16:53:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "TJMG",
      "valor": 285
    }
  ]
}
  7. 2021-06-25T17:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-06-28T17:59:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2021-07-06T00:45:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.