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Denúncia — Requerimento — TRE-PI 00524165520066180088

Classe: DenúnciaÓrgão: 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94c52d46e74c01ddc98c61a91da5d4658ddfd2d229134217adb81dbc44299074

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-09 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-05-16 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-12-06T16:46:27.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060809100000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94c52d46e74c01ddc98c61a91da5d4658ddfd2d229134217adb81dbc44299074

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-09 a 2017-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-09-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-05
Definitivo (TPU 246)
2017-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-22
Decisão (TPU 3)
2017-05-16
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2014-10-26
Recebimento (TPU 132)
2014-10-26
Conclusão (TPU 51)
2013-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-23
Conclusão (TPU 51)
2006-08-09
Denúncia (TPU 391)
2006-08-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-09T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  2. 2013-04-23T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  3. 2014-10-26T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  4. 2006-08-09T10:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  5. 2013-06-12T10:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  6. 2017-06-05T12:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  7. 2014-10-26T12:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  8. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  9. 2017-05-22T14:17:58.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  10. 2017-06-05T13:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  11. 2017-09-13T16:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}
  12. 2017-09-13T16:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14500",
    "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.