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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000430320165030022

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a1eac09ef2b1feaa76b43026b7b2cac7144e9c5fd79a610b84a0dc60afaa3a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000430320165030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a1eac09ef2b1feaa76b43026b7b2cac7144e9c5fd79a610b84a0dc60afaa3a1. SHA-256 do comentário: ba521989d2b41d12367e4151c6fd387723c20c9e4c05c8bd2628cd63c2733796.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2017-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2017-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2017-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2018-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-03-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:13.772636895Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a1eac09ef2b1feaa76b43026b7b2cac7144e9c5fd79a610b84a0dc60afaa3a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-19 a 2018-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-29
Definitivo (TPU 246)
2018-03-15
Petição (TPU 85)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-03-01
de Conciliação (TPU 12740)
2018-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-03-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.