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TJMS — 00000714720018120037

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79fbf239e8daa8cbbad46e7f8187cb13a0fe77c49dda4c7a81819709cff1e8de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 504 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-26 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Definitivo (TPU 246)
2026-07-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-01: Publicação (TPU 92)
2026-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30: Recebimento (TPU 132)
2026-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

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Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 504. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-07-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2004-07-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2004-07-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2839",
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2008-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-03T14:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-15T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2015-07-09T18:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2017-03-20T18:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-05-28T08:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2018-08-07T08:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2019-05-09T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-07-17T17:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2020-07-20T19:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única"
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2021-06-07T17:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2839",
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  }
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2023-04-11T19:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "2839",
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2023-09-11T16:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para decisão",
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2023-10-06T12:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2024-04-17T10:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T10:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-04-24T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-08-05T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-09-09T15:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-11-22T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-02-17T07:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-02-28T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-03-07T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-04-02T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-05-07T08:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-28T15:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-03-30T07:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2008-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-03-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-03-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-04-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2012-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002057420188120006 — Cumprimento de sentença · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJAP — 00025041220238030002 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TJAP — 00024955020238030002 — Execução de Título Extrajudicial · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMT — 00002974619968110040 — Cumprimento de sentença · 1996-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
TJMS — 00002004220178120053 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-07 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50029758620204025117 — Recurso Inominado Cível · 2023-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF5 — 00064872320244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00066292720244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal