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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00012745820128250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 534f021cbc3ee7025df5986b5c7338a6b22a45a41263932c8d3b1849dae80e6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012745820128250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 534f021cbc3ee7025df5986b5c7338a6b22a45a41263932c8d3b1849dae80e6e. SHA-256 do comentário: 7749edc472c18510fe32748c8c5ffb33a65182a9dcf3f914c89670688def063b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  2. 2013-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2015-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2015-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2015-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2015-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2015-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-09-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-02-07 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-02-11 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-03-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-03-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:13:25.774000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130425120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 534f021cbc3ee7025df5986b5c7338a6b22a45a41263932c8d3b1849dae80e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-25 a 2019-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-02
Definitivo (TPU 246)
2019-03-27
Documento (TPU 581)
2019-03-15
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Documento (TPU 581)
2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-14
Petição (TPU 85)
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-12
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-14T08:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-03-03T11:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2019-02-11T18:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2019-02-07T10:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  5. 2018-11-08T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-09-26T12:11:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2018-08-08T10:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-07-16T13:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2018-07-12T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  10. 2018-05-18T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-04-12T10:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  12. 2018-04-08T02:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2018-03-26T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  14. 2018-01-21T18:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2019-03-14T07:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-13T09:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-13T09:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-13T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-07T08:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-12T07:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-30T08:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-29T11:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-11-22T16:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-10-09T01:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-09-26T12:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-09-26T12:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-08-16T20:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-08-16T01:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-08-07T15:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-08-03T08:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-03T08:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-03T08:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-08-03T08:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-05-29T18:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-05-29T01:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-05-18T08:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-05-18T08:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-05-17T12:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-05-17T10:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-05-17T10:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.