Carta Precatória Cível — Execução Fiscal — TRT24 00240494520235240022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb70d603aa32aa0f5b7f53e569277d3a8806c1bc4fe6cb04dd4e44046e67ef07
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução Fiscal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-01-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-01-23 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-01-25 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-01-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T14:19:08.744000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230123131051
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bb70d603aa32aa0f5b7f53e569277d3a8806c1bc4fe6cb04dd4e44046e67ef07
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-01-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-01-25
- Remessa (TPU 123)
- 2023-01-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-23
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-01-23
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Execução Fiscal | Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-01-23T13:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados" } } - 2023-01-23T14:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados" } } - 2023-01-25T16:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados" } } - 2023-01-23T14:52:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados" } } - 2023-01-23T14:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados" } } - 2023-01-25T16:05:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00000435720205110501 — Carta Precatória Cível · 2020-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT24 / TRT11
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- TRT24 — 00241468520235240041 — Cumprimento de sentença · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- TJBA — 00004341819958050141 — Execução Fiscal · 1995-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TJBA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
- TRT24 — 00234004820065240096 — Execução Fiscal · 2006-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Bataguassu
- TRT24 — 00163001620075240061 — Execução Fiscal · 2007-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- TJBA — 03001226520158050141 — Execução Fiscal · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TJBA
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
- TRT4 — 00014129720105040221 — Execução Fiscal · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- TRT4 — 00014111520105040221 — Execução Fiscal · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT4
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00240494520235240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Execução Fiscal | Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Dourados”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bb70d603aa32aa0f5b7f53e569277d3a8806c1bc4fe6cb04dd4e44046e67ef07. SHA-256 do comentário:40823ba3f43023acd03b26b9f27a740b750878fca5c909be3c712f47eb4387d6.