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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 03284332519978260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03284332519978260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a. SHA-256 do comentário: c016aaab5c6c7eb90de7b2afe5828800ee7657015394afbbb900f887f4664d40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2011-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2011-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2011-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2011-07-04 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2011-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2011-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2011-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2012-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2012-02-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2012-02-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2012-02-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2012-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2012-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:52:33.594102503Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 657c712b678fb85754757ed6632d2ab4fd9afff121919de5b1e767dc9130334a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-25 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-03
Definitivo (TPU 246)
2012-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-03
Definitivo (TPU 246)
2012-02-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-07-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  3. 2005-05-17T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  4. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-06-06T18:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  32. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-02-28T07:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  38. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.