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TJMS — 00000724320258120020

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a94323040872e686ec5085480ec9aa118f271950e2e00aeffd4666f64b8978cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08: Definitivo (TPU 246)
2026-05-08: Recebimento (TPU 132)
2026-05-08: Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07: Conclusão (TPU 51)
2026-04-17: Reativação (TPU 849)
2026-04-15: Petição (TPU 85)
2026-02-05: Definitivo (TPU 246)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-14: Recebimento (TPU 132)
2026-01-14: Documento (TPU 581)
2026-01-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-12T21:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T06:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-02-13T07:06:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T18:04:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-02-24T12:46:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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2025-02-24T12:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-03-06T15:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2025-03-06T15:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T15:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-03-06T15:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-03-25T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2025-03-26T07:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-05-08T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-05-08T12:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-05-08T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-05-08T15:34:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-05-09T15:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
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}

2025-05-09T15:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-05-09T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-09-03T10:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-09-03T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-09-16T17:47:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-09-16T18:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2025-09-17T06:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3533",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - IUNA
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMS — 00002254020208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
TJMS — 00002222320268120009 — Pedido de Providências · 2026-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
TJMS — 00002245320248120044 — Pedido de Providências · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única
TJAP — 00029285720238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMT — 00000419520208110094 — Processo Administrativo · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR