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TRF4 — 50060395120164047102

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: JEData Ajuizamento: 2016-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aad8dcb9d2d07246b6a7563b87c976517b06259ee27ac9a8195a0d726abb504c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-05 a 2018-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-09: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2018-09-18: Confirmada (TPU 12266)
2018-09-18: Petição (TPU 85)
2018-09-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-09-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-09-17: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-08-24: Confirmada (TPU 12266)
2018-08-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-17T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2018-10-09T01:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-09-18T10:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-09-17T18:18:10.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}
```

2018-08-24T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
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2018-08-24T08:42:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-22T18:24:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-09T10:58:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T14:20:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T15:47:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-10T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T15:52:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
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2018-02-07T11:44:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11969",
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2018-01-09T18:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
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2017-12-07T15:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2017-10-30T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-10-17T01:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-10-03T18:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-14T12:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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2017-09-13T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-09-09T16:44:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-09-09T01:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-09-06T18:26:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T11:14:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2017-08-22T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2017-08-22T13:29:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-18T18:08:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T16:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-08T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11969",
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  }
}

2017-06-02T10:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-06-02T10:20:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-05-10T18:04:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-18T01:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-04-07T11:58:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2017-04-04T19:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-04-03T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44434",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTA MARIA"
  }
}

2017-03-22T16:56:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-22T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-01-25T18:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11969",
    "nome": "3ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2017-01-25T17:18:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00003722520218260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001787120188180088 — Termo Circunstanciado · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJSP — 15027388920218260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-08-12 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 15005618420238260408 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
TJPI — 00001806020208180059 — Termo Circunstanciado · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00027156420228030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJMT — 00003195220158110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Santa Maria / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR