TRE-DF — 06000059520266070021

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Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível

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Movimentações públicas

1. 2026-04-03T12:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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33. 2026-05-26T18:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

34. 2026-06-01T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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    }

35. 2026-06-09T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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36. 2026-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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37. 2026-04-07T23:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

38. 2026-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

39. 2026-04-10T00:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

40. 2026-04-10T16:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

41. 2026-04-10T19:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

42. 2026-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
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      }
    }

43. 2026-04-13T00:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

44. 2026-04-13T16:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

45. 2026-04-15T00:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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    }

46. 2026-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

47. 2026-04-16T17:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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    }

48. 2026-04-17T16:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14587",
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    }

49. 2026-04-18T12:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

50. 2026-04-20T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

51. 2026-04-25T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
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      }
    }

52. 2026-05-06T18:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

53. 2026-05-07T00:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

54. 2026-05-07T18:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

55. 2026-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14587",
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56. 2026-05-27T16:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14587",
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    }

57. 2026-05-28T00:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
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58. 2026-05-29T00:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
      }
    }

59. 2026-06-03T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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60. 2026-06-09T15:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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61. 2026-04-03T12:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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62. 2026-04-06T18:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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63. 2026-04-06T18:02:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
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    }

64. 2026-04-09T15:49:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

65. 2026-04-09T15:49:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

66. 2026-04-16T15:34:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14587",
        "nome": "021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
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    }

67. 2026-04-16T15:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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68. 2026-04-23T16:41:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14587",
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69. 2026-04-27T17:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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70. 2026-04-27T17:51:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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71. 2026-05-05T16:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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72. 2026-05-05T16:01:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

73. 2026-05-26T18:30:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

74. 2026-05-26T18:30:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

75. 2026-06-09T15:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

76. 2026-06-09T15:14:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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