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Execução Fiscal — Correção Monetária — TJTO 50000076120018272711

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de ArraiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 665a7fe1e89928bf9e493d033d7c51876fddc57673fd50ee6d7a1258283d4315

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 665a7fe1e89928bf9e493d033d7c51876fddc57673fd50ee6d7a1258283d4315
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-02 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-06-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-11-17 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-11-17 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-11-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-12-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-12-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-11-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-22 no assunto oficial «Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-02 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Redistribuição (TPU 36)
2017-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2017-12-04
Reativação (TPU 849)
2017-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2017-12-04
Reativação (TPU 849)
2017-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Reativação (TPU 849)
2015-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-02T15:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  2. 2014-06-27T14:56:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  3. 2014-11-17T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Sentença",
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  4. 2014-11-20T10:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  5. 2022-11-01T10:12:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
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    "codigo": "4314",
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  6. 2015-01-22T09:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-06-23T13:46:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-11-19T13:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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  9. 2015-01-23T17:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-10-27T16:08:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  11. 2017-10-27T16:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  12. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  13. 2017-10-27T16:09:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
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  14. 2017-12-04T10:55:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}
  15. 2017-12-04T10:55:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
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  16. 2017-12-04T10:56:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}
  17. 2017-12-04T13:04:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}
  18. 2017-12-04T13:05:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}
  19. 2017-12-04T13:05:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4314",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.