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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004902420128250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 405b4ed9915f5463a6976df2343f60f01cd233783f5b684a836e493d42d40641

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 405b4ed9915f5463a6976df2343f60f01cd233783f5b684a836e493d42d40641
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2012-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2012-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:02.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 405b4ed9915f5463a6976df2343f60f01cd233783f5b684a836e493d42d40641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-16 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Documento (TPU 581)
2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T08:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-18T07:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-11T14:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-12T16:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-19T11:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-14T10:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-26T11:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-05T11:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-04T12:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-05-22T10:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-04T08:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-08T11:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-21T10:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-01T09:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-02T13:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-16T12:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-10T13:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-16T09:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-24T08:56:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-03-03T11:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-03-03T11:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-11-19T10:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-11-12T13:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-08-26T09:23:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  25. 2015-08-17T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-09T09:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-06-08T13:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-02-03T12:09:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-01-07T09:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-13T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-11-27T10:01:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-02T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-11T11:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-06-06T08:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-05-28T11:26:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-05-05T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-05T11:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-02-25T12:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-01-28T10:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-12-02T12:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.