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TJRJ — 01370492720138190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 31 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2e6fc09963341a512da551a46f2fdc73d5e2dc77138e2c964e2b6c297d55558

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

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Movimentações públicas

2013-04-25T12:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-04-29T15:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-06-11T18:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-06-27T17:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-10-16T14:31:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-10-29T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-04-01T16:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-06-22T14:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-07-13T16:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-08-21T12:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-05-02T15:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-05-02T15:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-06-07T16:18:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-06-09T16:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-06-27T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-06-27T16:35:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-23T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-10T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-07-13T11:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-11-23T17:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-05-21T16:33:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63304",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC"
  }
}

2013-05-21T16:33:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63304",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC"
  }
}

2013-05-28T17:49:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63304",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC"
  }
}

2013-05-29T17:49:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63304",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL CUMP MAND V CRI JVDFCM JCRIM T REC"
  }
}

2013-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-10-19T15:05:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}
```

2016-05-02T15:38:39.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-05-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-05-04T12:14:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7961",
    "nome": "CAPITAL VIII JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2016-06-08T18:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-06-23T17:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-04T13:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-04T15:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-04T15:22:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-04T16:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-07-05T15:22:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-07-26T13:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-27T10:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-07-27T18:22:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-07-28T18:22:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-08-30T16:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-09-22T13:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-09-30T17:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-11-24T13:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-03-15T14:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-03-31T16:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-04-10T14:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-04-11T11:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-04-11T19:05:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-04-12T12:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-04-12T19:05:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-06-19T15:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-07-07T14:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-07-10T15:31:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-07-12T12:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-07-13T16:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-11-16T18:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-11-21T14:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-11-23T17:56:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-12-11T17:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2017-12-12T14:13:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-12-12T14:20:49.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-01-21T15:53:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-01-21T15:53:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-01-29T16:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-13T15:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2019-02-22T16:12:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2019-02-22T16:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2019-05-03T11:34:29.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-08-31T18:39:29.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7371",
    "nome": "CAPITAL 31 VARA CRIMINAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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