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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00004966320048260010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE IPIRANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d099c33c43d1a21a2b8b1c5b6018c24b41e2a583092c59eea2984dd810ed4a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004966320048260010 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d099c33c43d1a21a2b8b1c5b6018c24b41e2a583092c59eea2984dd810ed4a2. SHA-256 do comentário: 58fe8c27e76f2fa97cb5ccb4197a26c7754ea4f5306c75b34e64af94fac088db.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-01-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-04-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2008-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2008-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2009-12-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2014-08-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-01-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-02-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2020-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2020-10-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:44:59.965488470Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d099c33c43d1a21a2b8b1c5b6018c24b41e2a583092c59eea2984dd810ed4a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-11 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Recebimento (TPU 132)
2020-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-07
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-14
Recebimento (TPU 132)
2018-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-11T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-10-01T15:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2004-10-01T15:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2004-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2005-01-05T15:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  6. 2005-01-05T15:09:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2005-04-14T14:46:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2005-04-14T14:46:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2005-05-18T10:26:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2008-06-10T15:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-06-12T11:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-06-12T11:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-06-30T15:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-22T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-09-29T17:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-10-01T15:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-10-03T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-07-21T17:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-28T15:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-30T15:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-09-03T12:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-07-30T16:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-01T17:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-08-06T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-08-07T17:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.