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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-CE 06000200520256060061

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORILGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95ecc486f12519a07e6c37d0119e9982bc1e28b7337723c4e2e239d4542b22fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-09-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-24 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-04 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-23
Petição (TPU 85)
2025-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-16
Procedência (TPU 219)
2025-09-04
Recebimento (TPU 132)
2025-09-04
Conclusão (TPU 51)
2025-09-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-04T11:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  2. 2025-09-04T11:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  3. 2025-09-23T17:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  4. 2025-09-19T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  5. 2025-09-24T08:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  6. 2025-09-24T08:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  7. 2025-09-04T11:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  8. 2025-09-16T08:46:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  9. 2025-09-16T08:46:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  10. 2025-09-24T08:05:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}
  11. 2025-09-24T08:05:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33442",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.