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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00006146020148250028

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c65b0b16bffc8a648207a5c8a2e15d5d20a24d5ad6bd04e2a58c9bfac3ce319f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006146020148250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c65b0b16bffc8a648207a5c8a2e15d5d20a24d5ad6bd04e2a58c9bfac3ce319f. SHA-256 do comentário: f6e1038735bbe495e964e530aacb62c2797b64041d00a481bc9cab6283340707.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:10.689000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c65b0b16bffc8a648207a5c8a2e15d5d20a24d5ad6bd04e2a58c9bfac3ce319f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-06
Documento (TPU 581)
2015-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-29
Decisão (TPU 3)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-09-02
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-06T07:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-30T07:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-02T08:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-26T12:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-02T12:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-25T09:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-30T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-31T09:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-14T11:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-05T14:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-26T13:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-19T12:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-14T11:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-11-10T15:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-11-10T15:46:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-10-06T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-01T08:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-29T09:28:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-09-08T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-02T11:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-09-01T08:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-28T10:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-08-26T11:15:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  25. 2015-08-26T09:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-21T09:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-07-01T16:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-05-11T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-05T10:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-22T08:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-04-15T09:09:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-04-06T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-31T08:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-03-30T11:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-07T11:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-16T12:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-12-15T13:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-11-14T14:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-11-14T10:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-09-23T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.