TJBA — 00002154220208050201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGUROGrau: JEData Ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda690e3d454855d33ae7635ca72a7ec9dc728533ba95f3085e385f7f05efe4a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Constrangimento ilegal

Movimentações públicas

  1. 2020-01-23T11:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  2. 2020-01-23T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  3. 2020-01-23T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  4. 2020-01-23T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  5. 2020-01-23T11:27:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  6. 2020-01-23T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  7. 2020-01-23T11:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  8. 2020-01-29T10:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  9. 2020-01-29T10:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  10. 2020-02-27T10:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  11. 2020-02-27T10:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  12. 2020-02-28T09:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  13. 2020-02-28T09:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  14. 2020-02-28T09:09:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  15. 2020-02-28T10:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  16. 2020-02-28T10:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  17. 2020-02-28T10:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  18. 2020-02-28T10:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  19. 2020-03-03T09:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  20. 2020-03-03T09:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  21. 2020-03-03T09:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  22. 2020-03-14T00:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  23. 2020-06-05T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  24. 2020-06-05T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  25. 2020-06-16T01:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  26. 2020-08-28T14:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  27. 2020-08-28T14:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  28. 2020-09-10T00:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  29. 2020-09-30T20:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  30. 2020-09-30T20:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  31. 2020-09-30T20:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  32. 2020-10-02T05:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  33. 2020-10-02T05:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  34. 2020-10-02T05:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  35. 2020-10-02T05:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  36. 2020-10-02T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  37. 2020-10-02T09:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  38. 2020-10-02T09:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  39. 2020-10-14T00:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  40. 2020-11-03T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  41. 2020-11-03T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  42. 2020-11-03T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  43. 2020-11-23T09:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  44. 2020-11-23T09:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  45. 2021-02-17T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  46. 2020-01-24T11:27:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  47. 2020-06-10T03:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  48. 2021-11-05T14:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  49. 2020-11-27T03:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  50. 2021-02-17T10:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  51. 2020-01-23T11:27:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }
  52. 2020-10-01T21:30:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17154",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
      }
    }

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