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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00026899720158250073

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c209e9d6c20a3cd1f65bb35f3a10cf13440ffde270ddc06040ea89b3580ed0e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c209e9d6c20a3cd1f65bb35f3a10cf13440ffde270ddc06040ea89b3580ed0e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c209e9d6c20a3cd1f65bb35f3a10cf13440ffde270ddc06040ea89b3580ed0e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-08-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-02-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:24.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c209e9d6c20a3cd1f65bb35f3a10cf13440ffde270ddc06040ea89b3580ed0e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-18 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Petição (TPU 85)
2017-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T10:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-08-22T10:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-19T11:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-21T13:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2016-08-30T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-04-26T22:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-20T13:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-03-11T13:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-11T10:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-07T10:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-27T12:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  12. 2016-01-26T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  13. 2017-10-17T15:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-01T03:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-01T03:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-22T10:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-21T21:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-21T21:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-21T21:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-25T09:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-12T13:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-30T12:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-21T12:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-19T05:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-08T09:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-08-02T11:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-02T11:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-22T10:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-07-21T07:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-07T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-04-13T16:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-02-15T12:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-02-11T13:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-02-04T08:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-02-04T03:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-22T10:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-01-22T10:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-01-19T11:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-12-04T13:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-10-18T15:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.