TRT13 — 00000918820265130003

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Gratificação de Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico

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Movimentações públicas

1. 2026-01-27T18:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-01-27T18:00:36.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-01-28T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2026-01-28T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2026-01-28T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-01-28T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2026-01-28T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2026-01-28T22:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2026-01-28T22:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2026-01-28T22:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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11. 2026-01-28T22:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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12. 2026-01-28T22:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-01-28T22:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-02-12T19:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
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15. 2026-02-25T10:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-02-25T14:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2026-02-25T17:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2026-02-26T08:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2026-02-26T08:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2026-02-26T11:17:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

21. 2026-02-26T11:17:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2026-03-02T08:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2026-03-04T20:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2026-03-04T20:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2026-03-12T11:38:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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26. 2026-03-12T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

27. 2026-03-13T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
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28. 2026-03-13T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      ],
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        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

29. 2026-03-13T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

30. 2026-03-13T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

31. 2026-03-13T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

32. 2026-03-13T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

33. 2026-03-27T14:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

34. 2026-03-30T08:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

35. 2026-03-30T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

36. 2026-03-30T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

37. 2026-03-30T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

38. 2026-03-30T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

39. 2026-03-30T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

40. 2026-04-17T10:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

41. 2026-01-29T02:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

42. 2026-01-29T02:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

43. 2026-02-07T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

44. 2026-02-07T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

45. 2026-02-07T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

46. 2026-02-07T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

47. 2026-02-07T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

48. 2026-02-20T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

49. 2026-02-24T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

50. 2026-02-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

51. 2026-02-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

52. 2026-02-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

53. 2026-03-16T02:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

54. 2026-03-16T02:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

55. 2026-03-16T02:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

56. 2026-03-16T02:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

57. 2026-03-16T02:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

58. 2026-03-16T02:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

59. 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

60. 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

61. 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

62. 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

63. 2026-03-28T00:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

64. 2026-03-31T02:29:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

65. 2026-03-31T02:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

66. 2026-03-31T02:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

67. 2026-03-31T02:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

68. 2026-04-17T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

69. 2026-04-17T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

70. 2026-04-17T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

71. 2026-04-17T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

72. 2026-04-17T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

73. 2026-01-27T18:00:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

74. 2026-02-26T11:12:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

75. 2026-02-26T11:12:57.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

76. 2026-01-28T22:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

77. 2026-03-13T09:42:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

78. 2026-03-30T08:17:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

79. 2026-04-17T10:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

80. 2026-04-17T10:45:15.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19528",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }