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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00003842220166090105

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b90e79a7410bedf9ff6a59ae649506028ae51641fe0100865aaa024624a379e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003842220166090105 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b90e79a7410bedf9ff6a59ae649506028ae51641fe0100865aaa024624a379e8. SHA-256 do comentário: 032fac62fbd0c448cf7b48e89305a660da97bebc086dbbe30fc90f483ecbb9bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-04-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2017-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:21.337169190Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160923085001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b90e79a7410bedf9ff6a59ae649506028ae51641fe0100865aaa024624a379e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-23 a 2017-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-30
Definitivo (TPU 246)
2017-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-18
Documento (TPU 581)
2017-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-10
Publicação (TPU 92)
2017-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-23T08:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-18T02:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-03-28T02:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-05-18T06:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-03-16T02:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-11-18T02:39:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  7. 2017-04-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-03-30T12:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-05-11T02:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-04-11T02:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-03-16T04:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-09-27T05:49:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2017-05-30T05:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-05-30T05:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-03-28T02:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-05-18T04:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-05-11T01:59:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-05-30T05:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-10T04:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.