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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00015731320138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4912b20eb456d933b90fcf6972c0bbae959e2a3bd56604d06e163b284b934f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015731320138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4912b20eb456d933b90fcf6972c0bbae959e2a3bd56604d06e163b284b934f8. SHA-256 do comentário: fefddcafed7fbe22cdd655785370f7a829c3f94aca0d90c59be95cf4fdbf1a8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-11-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:27:09.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4912b20eb456d933b90fcf6972c0bbae959e2a3bd56604d06e163b284b934f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-14 a 2015-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Definitivo (TPU 246)
2015-03-02
Definitivo (TPU 246)
2015-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-12
Decisão (TPU 3)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-05
Recebimento (TPU 132)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-20T13:56:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-11-13T12:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-19T08:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-15T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-26T08:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-10-31T09:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-08T11:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-07T09:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-06T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-11T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-08T10:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-05T09:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-28T10:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-19T10:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-16T09:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-11T13:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-07T09:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-29T10:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-29T08:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-27T12:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-14T12:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-01T12:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-03-02T16:04:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-02T16:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-02-26T13:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-23T08:32:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-02-12T08:57:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-02-09T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-05T13:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-21T13:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-15T09:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-11-20T13:57:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-11-04T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-10-20T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-10-07T08:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-10-03T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-10-03T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-03T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-10-02T12:44:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-10-02T12:43:34.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.