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Ação Penal - Procedimento Sumário — Abandono Material — TJSP 00013147920088260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc4c908bb8a0b2432ee643933e193c34a1e7e83653b5c5e6ec689df40498b5eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013147920088260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 423 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc4c908bb8a0b2432ee643933e193c34a1e7e83653b5c5e6ec689df40498b5eb. SHA-256 do comentário: efc2b8421c8c982ab9ff423100c71d9948ab66d4aa5cad0608e42e675e69f50b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 423 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  3. 2022-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  4. 2022-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  5. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  6. 2022-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  7. 2022-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  8. 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  9. 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  10. 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  11. 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  12. 2022-04-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  13. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  14. 2022-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  15. 2022-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  16. 2022-09-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  17. 2022-09-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  18. 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/339

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:54:42.556820716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080610000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc4c908bb8a0b2432ee643933e193c34a1e7e83653b5c5e6ec689df40498b5eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 423 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-23 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abandono Material

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 423. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  12. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2013-09-03T14:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-06T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-19T17:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-23T11:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-09-24T17:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-29T11:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2014-10-29T11:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2015-03-10T14:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-03-13T14:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-04-30T11:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-05-04T14:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-05-10T12:19:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-10T12:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-10T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2016-05-10T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2016-05-25T10:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-31T15:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-06-20T16:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.