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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-CE 06000196820206060037

Classe: PET-ADMÓrgão: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd8e6c3d828bb92653b76904b30f00b3378196d1e4b94ebc21d388e59a1ae10f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000196820206060037 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd8e6c3d828bb92653b76904b30f00b3378196d1e4b94ebc21d388e59a1ae10f. SHA-256 do comentário: cc8b8190654f9762778bd4d716a3bccef2b7bf590f702c84f71d6ba35bda67ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-09-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-09-24 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T16:59:46.413000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200722073840
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd8e6c3d828bb92653b76904b30f00b3378196d1e4b94ebc21d388e59a1ae10f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-22 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-30
Documento (TPU 581)
2020-09-26
Petição (TPU 85)
2020-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Indeferimento (TPU 12455)
2020-09-23
Conclusão (TPU 51)
2020-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Improcedência (TPU 220)
2020-09-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-22T07:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  2. 2020-08-12T17:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  3. 2020-08-18T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  4. 2020-08-21T08:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  5. 2020-09-16T13:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  6. 2020-09-17T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  7. 2020-09-22T17:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  8. 2020-09-23T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  9. 2020-09-26T18:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  10. 2020-08-06T17:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  11. 2020-08-10T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  12. 2020-09-21T09:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  13. 2020-09-24T13:11:42.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  14. 2020-09-25T09:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  15. 2020-09-26T11:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  16. 2020-09-30T08:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  17. 2020-07-22T07:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  18. 2020-08-28T09:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  19. 2020-09-17T14:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  20. 2020-09-18T10:07:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  21. 2020-09-30T08:47:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}
  22. 2020-09-30T08:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33418",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.