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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MT 06000397720266110015

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 15ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5da595fbc773bc4bc106b36b8b317bc74a8eaade7ac247e2488295c6f384614

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2026-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2026-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2026-07-29 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2026-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2026-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T12:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-07-13T08:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-07-28T07:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  4. 2026-07-13T08:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  5. 2026-07-14T07:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-07-14T08:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-07-14T09:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  8. 2026-07-15T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  9. 2026-07-21T02:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  10. 2026-07-21T02:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  11. 2026-07-21T02:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
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  12. 2026-07-21T02:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  13. 2026-07-21T02:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  14. 2026-07-21T02:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  15. 2026-07-21T09:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-07-21T10:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-07-21T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  18. 2026-07-21T17:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  19. 2026-07-22T09:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-07-22T09:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-07-22T09:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-07-22T13:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
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  23. 2026-07-23T00:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-07-23T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-07-28T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-07-28T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-07-28T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-07-28T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-07-28T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-07-28T00:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-07-29T07:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-07-29T07:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-07-29T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-07-29T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-07-29T14:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-07-30T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-07-30T00:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-08-04T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-08-04T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-08-04T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16341",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.