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TRE-AC — 06002259520246010000

Classe: Representação EspecialOrgao: Gabinete do Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2024-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5970365adfa193cc3470c3ec6c035ea195fd9faf4ca5e9ca2b751883ba77bfec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2024-12-06T13:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78486",
    "nome": "Gabinete do Jurista 1"
  }
}
  2. 2024-12-06T14:58:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  3. 2024-12-06T15:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  4. 2024-12-06T15:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  5. 2024-12-06T15:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  6. 2024-12-11T12:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  7. 2024-12-12T15:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
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  8. 2024-12-18T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-18T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
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  10. 2024-12-19T11:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
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  11. 2025-01-23T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
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}
  12. 2025-01-23T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  13. 2025-01-23T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  14. 2025-01-24T08:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
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    "codigo": "78487",
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  15. 2025-01-28T08:20:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
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  16. 2025-01-29T12:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  17. 2024-12-06T15:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
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  18. 2024-12-16T16:31:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-12-16T16:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
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  20. 2024-12-16T16:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78487",
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  21. 2024-12-16T16:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  22. 2025-01-23T06:48:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  23. 2025-01-29T13:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78487",
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  24. 2025-01-29T13:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.