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Recurso Especial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00000047120238160014

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5da49336e21e486bf1931348af9cb95b8095497d19e2cfb83648ff39a80c176e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-02-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-02-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-11-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-12-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T16:58:03.550152791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5da49336e21e486bf1931348af9cb95b8095497d19e2cfb83648ff39a80c176e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-12-04
Petição (TPU 85)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-27
Não-Provimento (TPU 239)
2024-10-30
Publicação (TPU 92)
2024-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-29
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T13:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2024-02-14T15:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-02-14T15:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-02-26T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2024-02-26T20:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-10-21T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-10-22T17:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2024-10-22T18:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-12-04T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-12-13T22:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-02-01T15:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-02-26T19:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2024-10-15T18:20:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  14. 2024-10-17T05:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-10-29T13:05:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2024-10-30T05:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-12-02T08:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-12-18T08:41:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-12-18T08:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2024-02-26T19:36:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2024-10-15T18:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-10-16T18:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-10-21T18:44:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2024-10-22T17:20:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2024-10-29T18:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-11-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2024-11-28T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-11-29T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-12-04T14:32:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.