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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 01325751020128060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5044fa093ee871e0e0050f23502895050f4645bcf7f53519b45d828153ea6fff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5044fa093ee871e0e0050f23502895050f4645bcf7f53519b45d828153ea6fff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2022-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-01-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-05-27 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-29 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-06-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Conclusão (TPU 51)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-05-27
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2024-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-01-25
Petição (TPU 85)
2024-01-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-10T10:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2013-05-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-10-29T19:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-09-27T12:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-01-30T13:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2012-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-11-06T15:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-11-06T15:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-10-07T04:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-11-06T14:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-05-12T07:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-02-16T04:37:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2019-04-30T11:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-09-23T14:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-10-29T19:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-02-13T11:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-04-30T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-01-25T10:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-06-27T12:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2018-10-29T19:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-02-15T10:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2019-05-08T12:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2022-09-26T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2024-01-25T10:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-10-17T09:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-12-04T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2019-04-22T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  32. 2024-06-07T17:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  33. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-10-17T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  39. 2019-04-27T02:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  40. 2022-09-23T14:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.