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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00014383020138250068

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be65852ac33c38a045ec43cba8fec15bd81f2240efc35864646233af84506a86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: be65852ac33c38a045ec43cba8fec15bd81f2240efc35864646233af84506a86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: be65852ac33c38a045ec43cba8fec15bd81f2240efc35864646233af84506a86
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-07-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2014-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:54:33.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be65852ac33c38a045ec43cba8fec15bd81f2240efc35864646233af84506a86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-01 a 2015-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-08-26
Documento (TPU 581)
2014-08-21
Documento (TPU 581)
2014-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-18T09:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-08-19T10:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-16T14:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-07-18T12:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-05T09:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-03T08:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-24T13:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-02-03T12:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-02-03T12:36:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-08-26T11:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-08-21T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-07-18T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-07-18T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-07-16T11:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-07-14T09:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-10T09:48:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  17. 2014-06-11T08:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-29T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-29T13:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-04-22T11:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-11T13:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-04-03T09:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-02-19T11:04:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-02-14T10:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-12T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-10-22T12:44:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-10-22T12:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-18T13:32:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-10-01T13:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-01T11:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.