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STM — 00001372820157010101

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto de SousaGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e9eabe463362d136e7cf9da19c25e323ed1bfb03308ebd41878903be6bc8ef3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-06 a 2019-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-12: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-08-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-10: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-02-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-04: Petição (TPU 85)
2018-04-30: Petição (TPU 85)
2018-04-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-04-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-01: Confirmada (TPU 12266)
2018-03-22: Publicação (TPU 92)
2018-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Princípio da Insignificância

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-04T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-04-30T18:21:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-04-30T14:07:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
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2018-04-10T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
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2018-03-20T19:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
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2018-03-20T16:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
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2018-03-07T18:05:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-07T15:21:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T18:19:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
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2018-03-05T18:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T17:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T12:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T11:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
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2018-03-02T17:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-02T16:59:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-02-21T12:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-02-21T12:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}
```

2018-02-16T16:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-02-16T16:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-02-15T18:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2017-12-12T18:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2017-12-12T17:23:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2017-12-06T16:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2017-12-06T16:33:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2019-08-12T16:17:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2019-08-12T16:16:47.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2019-04-10T18:24:06.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2019-02-25T14:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-06-22T12:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-04-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-22T13:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-22T12:23:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-22T12:22:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-22T10:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-15T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-06T17:01:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T17:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T12:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T12:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

2018-03-05T06:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32723",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70013270420197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
STM — 70010517020197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
TJMRS — 00900368420199210000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa / Gab. Des. Militar Brum
STM — 70010167120237000000 — Apelação Criminal · 2023-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa / Vara Única
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
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TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Apelação Criminal / Pedido de Providências
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa / Vara Única