Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 49 ocorrência(s) em 49 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000127620198100104 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fornecimento de Energia Elétrica | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ab1b23b3ed2726b48eb671843736c35a3d1270d801da9fc973181936a14a519. SHA-256 do comentário: f3650f9d8048a4a8e31a4347aa79092c61518e68dbe56c1190abc21d48b490d4.
Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.
Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Fornecimento de Energia Elétrica Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:37:36.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2ab1b23b3ed2726b48eb671843736c35a3d1270d801da9fc973181936a14a519
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2021-09-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-14T09:18:15.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2019-01-31T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2019-01-31T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2019-06-25T16:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2019-08-13T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2019-08-14T10:32:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2019-08-21T15:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-03-18T09:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-07-03T09:00:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-07-03T09:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-07-09T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-07-09T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-07-09T10:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-07-20T15:37:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-07-29T00:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-08-20T11:46:57.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-08-27T18:59:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Informações",
"valor": 116
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2020-11-27T08:34:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-03-26T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-06-24T16:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-06-24T16:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-06-24T16:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-07-12T08:53:18.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-07-12T09:29:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-07-19T15:16:36.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-07-23T11:14:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-07-27T11:06:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-07-28T20:49:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-07-28T20:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-02T11:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-06T11:21:20.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-06T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
"valor": 73
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-06T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-06T19:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-06T19:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-06T19:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-06T19:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-07T07:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-08-07T07:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
2021-09-03T10:39:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3781",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00000072920178100135 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-01-11 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000127620198100104 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fornecimento de Energia Elétrica | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2ab1b23b3ed2726b48eb671843736c35a3d1270d801da9fc973181936a14a519. SHA-256 do comentário:f3650f9d8048a4a8e31a4347aa79092c61518e68dbe56c1190abc21d48b490d4.