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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00002817320166090021

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1205058cf7c100ea2686d4626662477932de2c74ec7896e5831f92d295d7dbd3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002817320166090021 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1205058cf7c100ea2686d4626662477932de2c74ec7896e5831f92d295d7dbd3. SHA-256 do comentário: 305ea7ff7bfb46dc1f1aeef6031a703cfa8ba08ec99a8c5116d7aefb5465ec0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-05-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2017-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:54.397400325Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160824193318
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1205058cf7c100ea2686d4626662477932de2c74ec7896e5831f92d295d7dbd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-24 a 2017-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-13
Documento (TPU 581)
2017-06-12
Recebimento (TPU 132)
2017-06-12
Recebimento (TPU 132)
2017-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-25
Recebimento (TPU 132)
2017-05-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Publicação (TPU 92)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T07:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-26T03:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-08-29T01:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T05:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-06-13T12:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-05-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2016-09-13T05:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-12T04:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-09-19T05:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-05-25T02:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-24T07:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-06-13T12:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-06-12T04:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-09T01:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-08-29T04:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-09-19T06:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-08-25T07:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.