TRE-AM — 06000395120236040056

Classe: Petição CívelOrgao: 56 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42b84b3eb36733eb1882114344325ba54ba35229b91b2049e120cbd5027c9fe2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas

  1. 2023-09-26T22:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
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      }
    }
  2. 2023-09-26T22:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2023-09-27T09:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2023-09-27T18:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2023-09-28T13:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-10-01T03:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2023-10-05T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2023-10-16T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2023-10-17T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-11-14T13:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-11-14T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-11-23T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-11-23T15:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-12-05T22:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-12-11T09:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2023-12-11T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2023-12-14T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2023-12-14T17:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2023-12-14T17:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-01-16T11:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2023-09-30T01:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2023-09-30T01:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2023-10-17T01:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2023-10-17T01:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2023-11-24T18:28:02.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2023-11-28T01:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2023-11-28T01:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2023-12-02T03:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2023-12-08T03:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-01-17T14:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-01-17T14:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-01-19T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-01-27T00:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-01-30T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-02-03T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-02-26T11:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2023-09-26T22:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2023-09-27T13:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2023-09-27T13:27:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2023-09-27T13:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2023-09-27T13:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2023-10-11T18:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2023-10-11T18:48:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2023-10-11T18:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2023-10-11T18:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2023-11-06T11:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2023-11-06T11:34:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2023-11-06T11:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2023-11-23T15:06:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2023-11-24T18:28:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2023-11-24T18:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2023-11-24T18:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2023-11-24T18:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2023-12-14T17:19:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2024-01-08T11:05:27.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2024-01-08T11:05:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2024-01-17T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2024-01-17T11:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2024-01-17T11:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2024-02-26T11:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2024-02-26T11:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2024-02-26T11:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14391",
        "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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