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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RO 06000243320206220009

Classe: Petição CívelOrgao: 9ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e340aee5f6674a3bc6b8b444d8ce57eb0d23fba48d314c360ef1f534c44a07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-16 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-29
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-16T16:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-04-20T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2020-04-25T13:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2020-04-29T12:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-04-29T12:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-04-29T15:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2020-05-05T09:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2020-05-05T12:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2020-04-20T13:17:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-04-24T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-04-24T16:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-04-25T00:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
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  13. 2020-04-27T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-27T17:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2020-04-27T18:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-04-30T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2020-04-30T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2020-04-30T13:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2020-04-30T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2020-05-01T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-05-04T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-05-04T00:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-05-05T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2020-05-08T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-05-08T02:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-05-08T02:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2020-05-08T02:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2020-05-08T19:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2020-05-20T00:28:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2020-06-24T14:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2020-06-25T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-06-25T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2020-06-26T00:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2020-06-26T00:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2020-06-29T19:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2020-04-16T16:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
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  37. 2020-04-24T16:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2020-04-29T18:01:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-07-01T16:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-07-01T16:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15609",
    "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.