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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000071920246260179

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0369ec3f3856b7fb9607d2d41ec8185d7955d13a60f213200a723a01198dd9f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000071920246260179 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0369ec3f3856b7fb9607d2d41ec8185d7955d13a60f213200a723a01198dd9f4. SHA-256 do comentário: fa78e1a7314502e9f76a607aa56c9e96a1d9263095e4f671ef00a6d2711c88e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2024-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:04.457000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240202081809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0369ec3f3856b7fb9607d2d41ec8185d7955d13a60f213200a723a01198dd9f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T08:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  2. 2024-02-06T14:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  3. 2024-02-22T12:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  4. 2024-04-23T12:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  5. 2024-02-07T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  6. 2024-02-07T14:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  7. 2024-02-09T01:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  8. 2024-02-09T01:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  9. 2024-02-09T12:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  10. 2024-02-22T12:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  11. 2024-02-22T12:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  12. 2024-02-26T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  13. 2024-02-26T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  14. 2024-02-26T13:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  15. 2024-02-28T01:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  16. 2024-02-28T01:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  17. 2024-02-28T12:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  18. 2024-03-05T03:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  19. 2024-03-05T03:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  20. 2024-03-05T03:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  21. 2024-03-05T13:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  22. 2024-03-05T13:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  23. 2024-03-26T11:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  24. 2024-03-26T11:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  25. 2024-04-03T13:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  26. 2024-04-23T12:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  27. 2024-04-30T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  28. 2024-04-30T11:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  29. 2024-05-03T01:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  30. 2024-05-03T01:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  31. 2024-05-03T12:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  32. 2024-05-15T08:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  33. 2024-05-15T12:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  34. 2024-05-15T12:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  35. 2024-05-17T01:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  36. 2024-05-17T01:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  37. 2024-05-17T13:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  38. 2024-06-11T03:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  39. 2024-06-11T03:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}
  40. 2024-06-11T12:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14887",
    "nome": "179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.