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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000251920116130014

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 14ª Zona Eleitoral - AndrelândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 827c25e31959611d5f6b33f07e93b492416b80a4db5bb6d9295ee5014074493c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251920116130014 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Zona Eleitoral - Andrelândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 827c25e31959611d5f6b33f07e93b492416b80a4db5bb6d9295ee5014074493c. SHA-256 do comentário: c8a3bbbcd6ca9d32ea554d16a5553e903fb78d3f48debc69dab792f21919b744.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2011-07-25 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-05-24 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-08-02 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2015-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2015-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-04-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2015-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:49:31.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110526165206
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 827c25e31959611d5f6b33f07e93b492416b80a4db5bb6d9295ee5014074493c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-26 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2015-04-14
Definitivo (TPU 246)
2015-04-14
Procedência (TPU 219)
2015-04-14
Documento (TPU 581)
2015-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-31
Documento (TPU 581)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-03-30
Procedência (TPU 219)
2015-03-30
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-25T17:30:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  2. 2013-03-01T15:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  3. 2013-05-24T18:43:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  4. 2013-08-02T15:55:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  5. 2013-08-02T19:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  6. 2013-09-26T18:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  7. 2013-12-12T17:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  8. 2015-02-09T16:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  9. 2015-03-03T13:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  10. 2011-05-26T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  11. 2011-06-28T12:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  12. 2011-06-29T11:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  13. 2011-06-29T11:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  14. 2011-09-09T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  15. 2011-09-09T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  16. 2011-09-09T17:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  17. 2011-09-09T17:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  18. 2011-09-09T17:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  19. 2011-09-09T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  20. 2011-09-09T17:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  21. 2011-09-09T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  22. 2011-11-07T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  23. 2011-11-07T14:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  24. 2011-12-14T13:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  25. 2011-12-14T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  26. 2012-01-12T15:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  27. 2012-01-26T14:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  28. 2012-02-13T13:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  29. 2012-02-13T18:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  30. 2013-02-28T13:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  31. 2013-02-28T13:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  32. 2013-06-05T17:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  33. 2013-06-12T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  34. 2013-08-02T19:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  35. 2013-09-12T16:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  36. 2013-11-13T12:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  37. 2014-02-18T14:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
    "nome": "14ª Zona Eleitoral - Andrelândia"
  }
}
  38. 2015-02-24T14:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15684",
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  39. 2015-03-30T13:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2015-03-31T17:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.