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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000449620145030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4e02647c796e794435519b6c97a8866f03f2280983b2ce3cb6a24bdcf26832c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000449620145030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4e02647c796e794435519b6c97a8866f03f2280983b2ce3cb6a24bdcf26832c. SHA-256 do comentário: 88547cdc075072b3feb4b22baef5f09e75ef85f094b95b141439a4b9d1a4f80e.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2017-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2017-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2017-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2017-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2017-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2019-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2019-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2020-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2020-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:58.138000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4e02647c796e794435519b6c97a8866f03f2280983b2ce3cb6a24bdcf26832c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Recebimento (TPU 977)
2020-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-29
Recebimento (TPU 977)
2017-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-Alimentação | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19263",
    "nome": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.