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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00054661120148240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e757b8e00df912590fbd7d9ab79103ff37598ba7a73c456c7e852918fb2cb2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054661120148240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e757b8e00df912590fbd7d9ab79103ff37598ba7a73c456c7e852918fb2cb2c. SHA-256 do comentário: 2520b402caabf4951aec7b31646378179fc91e877b2f8ed404514402ce34fde9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-10-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-08-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2018-12-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:49.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140714160038
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e757b8e00df912590fbd7d9ab79103ff37598ba7a73c456c7e852918fb2cb2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-14 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2019-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-21
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-12-11
Documento (TPU 581)
2018-08-28
Remessa (TPU 123)
2018-08-27
Documento (TPU 581)
2018-08-27
Publicação (TPU 92)
2018-08-27
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-07-17
Conclusão (TPU 51)
2018-07-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-23T14:34:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2014-07-14T16:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-06-17T19:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-06-17T19:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-05-31T21:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-12-21T02:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-12-11T17:30:32.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-12-11T17:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-08-28T11:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-08-27T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-08-27T15:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-08-27T15:20:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  14. 2018-07-17T16:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-07-17T14:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2018-07-10T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-07-10T15:41:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-10T15:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-18T11:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-06-11T15:40:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2016-06-03T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-06-03T11:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-05-23T19:22:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2016-05-23T19:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-13T17:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-01-11T17:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-01-11T17:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-01-06T07:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-01-06T07:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-12-16T20:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-12-16T20:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-11-20T17:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-11-13T16:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-13T16:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-13T16:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-11-09T14:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-11-06T23:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-06T23:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-10-22T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-10-22T13:47:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.