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Execução Fiscal — TJAL 07041358420198020044

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a356eb5ceb29d73bc9e8068586b663a243edcc4a68982713c992e1ce730cc30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07041358420198020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a356eb5ceb29d73bc9e8068586b663a243edcc4a68982713c992e1ce730cc30. SHA-256 do comentário: 6b2c15fc9700e2e05f146a30ee210436de0b7e14fd7f8ee4ba465480f46416ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-12-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-01-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-01-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:21:54.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191205105915
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a356eb5ceb29d73bc9e8068586b663a243edcc4a68982713c992e1ce730cc30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-05 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07
Provisório (TPU 245)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-05
Publicação (TPU 92)
2020-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-04-29
Conclusão (TPU 51)
2020-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-01T09:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-12-30T20:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-12-30T16:33:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2020-05-07T15:11:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2020-05-07T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-05-05T11:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-05-04T20:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-05-04T11:04:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2020-04-29T14:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-12-05T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-01-02T13:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  12. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  13. 2020-01-29T00:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-01-30T12:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-03-02T11:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-12-05T11:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2020-03-04T10:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-10T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-03-21T09:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2020-03-26T13:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2020-03-02T20:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-04-04T04:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6201",
    "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.