Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRT3 00000450320135030143

Classe: Execução FiscalÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0179d45df787d60835c268336dae43fab2e16bf8c99dc535185ca2f8b86f20db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-12-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2020-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-05-30 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:20:22.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0179d45df787d60835c268336dae43fab2e16bf8c99dc535185ca2f8b86f20db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2022-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-14
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Conclusão (TPU 51)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Petição (TPU 85)
2022-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-31
Publicação (TPU 92)
2022-05-30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-13T20:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2022-07-06T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2022-06-15T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2022-06-11T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2022-06-02T18:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2022-05-31T01:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2022-05-31T01:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2022-05-30T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2022-05-30T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2022-05-30T09:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2022-05-26T14:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2022-05-18T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2022-05-18T07:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2020-12-22T15:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2020-12-22T01:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2020-12-22T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2020-12-18T19:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2020-12-18T19:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2020-12-18T19:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2020-12-18T12:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  24. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  25. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  26. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  27. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  28. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  29. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  30. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  31. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  32. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  33. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  34. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  35. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  36. 2022-07-14T12:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  37. 2022-07-14T10:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  38. 2022-05-30T09:53:32.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  39. 2022-05-18T17:12:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}
  40. 2022-05-18T09:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19284",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.