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TRE-MS — 00001099520126120019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8902b4464526d5e78acf2ca4aab292743f57a26a05a2bb1f461ac24bf9c95be2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-17 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05: Provisório (TPU 245)
2025-12-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2024-02-23: Documento (TPU 581)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2022-03-21: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-24: Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2022-02-21: Reativação (TPU 849)
2022-02-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-05-17T14:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-29T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-29T16:04:31.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-10-25T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-21T16:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-05-17T14:31:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2012-05-21T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-05-29T15:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-05-29T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2012-06-05T15:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)

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2012-06-13T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-06-21T14:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2012-06-29T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-07-02T14:05:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2012-08-10T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-08-13T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2012-08-29T15:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-07-31T15:43:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-08-05T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-08-05T13:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-08-15T14:21:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2017-08-18T16:18:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-08-09T15:07:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-13T13:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-20T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T13:09:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T15:30:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T16:38:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T16:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T17:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-04T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-12-01T16:37:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T12:04:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-03T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2012-06-28T16:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-10T12:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-30T10:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-05T12:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120320256130071 — Inquérito Policial · 2025-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-GO — 06000383320236090022 — Inquérito Policial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-SC — 06000450720216240045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 45 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001128320216120019 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000121720206130317 — Inquérito Policial · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
TRE-BA — 06000493020246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000120520236130093 — Inquérito Policial · 2023-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA