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TJMT — 00001007720138110046

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bfb8a6461ae6a40826f469a47d5b6e9ad2d4df9a27e9fbb850e42aacbe088d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09: Documento (TPU 581)
2026-02-04: Recebimento (TPU 132)
2026-02-04: Definitivo (TPU 246)
2026-02-04: Remessa (TPU 123)
2026-02-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14: Provisório (TPU 245)
2025-11-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-14: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-31: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inspeção Sanitária de Origem Animal

Ver outros registros do assunto TPU 10018

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-14T16:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-06T18:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-10T17:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-29T14:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-06T15:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-08T14:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-25T15:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-26T15:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-22T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T18:45:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T18:47:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-06T09:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T17:18:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-26T10:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T09:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-09T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2016-08-26T14:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T08:50:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-06T14:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-24T07:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-30T11:16:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-03-20T09:46:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-14T14:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T11:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-24T09:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T16:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T16:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T18:38:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-10-22T16:00:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-08T13:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T16:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-02T12:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-02T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-10-26T18:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T18:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006316020148150421 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJMA — 00001781020198100072 — Ação Civil Pública · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
TJRN — 00022429020128200126 — Ação Civil Pública · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 1ª VARA
TJMT — 00002549520138110046 — Execução Fiscal · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00004329020138150221 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TRF4 — 50077790220114047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TJPR — 00000014320168160150 — Cumprimento de sentença · 2016-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00002687720084025110 — Agravo em Recurso Especial · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN