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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000116820226080004

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 4 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 138665e0d626e9b6a06043612eabc91fed51dbcd1845af1bd7a5e34a14a6f20a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-08-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-08-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2022-08-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2022-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-08-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-08-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-21 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Documento (TPU 12270)
2022-08-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-08-30
Reativação (TPU 849)
2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Reativação (TPU 849)
2022-08-29
Definitivo (TPU 246)
2022-08-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-21T07:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-06-21T13:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-08-12T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-06-22T13:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-22T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2022-06-22T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2022-06-23T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-06-24T05:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2022-06-24T05:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-06-28T08:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-08-02T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-08-09T18:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-08-16T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-08-16T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-08-16T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-08-17T03:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-08-17T03:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2022-08-23T07:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-08-23T07:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-08-23T07:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-08-29T15:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2022-08-30T13:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2022-06-21T17:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2022-06-21T17:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
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  25. 2022-08-16T12:18:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-08-24T13:41:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2022-08-24T13:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2022-08-29T15:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2022-08-29T15:39:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2022-08-30T12:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2022-08-30T12:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2022-08-30T13:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-08-30T13:29:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2022-08-30T13:32:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-08-30T13:32:52.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-08-30T13:39:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-08-30T13:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63874",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.