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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT3 00000076520115030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 704c3bdbea2d52baa449c3ee8baff3fbf101ef363efa4b8457bc638b1c431f94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000076520115030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 704c3bdbea2d52baa449c3ee8baff3fbf101ef363efa4b8457bc638b1c431f94. SHA-256 do comentário: a8fba548dc26f5ee7348f98db3bce87a09466d81816f4d74e44e436e1d00ae0a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
  • Registro documental: 704c3bdbea2d52baa449c3ee8baff3fbf101ef363efa4b8457bc638b1c431f94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2011-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-10-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-01-13 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-01-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-01-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T13:56:20.190121151Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 704c3bdbea2d52baa449c3ee8baff3fbf101ef363efa4b8457bc638b1c431f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-14
Publicação (TPU 92)
2025-01-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-13
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
2025-01-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-03
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2022-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-22
Publicação (TPU 92)
2022-11-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-01-14T02:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-01-14T02:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-01-13T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-01-13T11:50:50.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  6. 2024-10-03T15:04:41.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2022-11-30T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-11-22T02:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-11-22T02:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-11-18T20:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  36. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2025-01-13T15:04:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.