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TJGO — 00064939720188090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17b3a8c1adcb87459fc55e164d1f1e1f11037835b54db7e3a0199aecb62bd59b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18: Definitivo (TPU 246)
2022-07-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15: Petição (TPU 85)
2022-07-04: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-22: Documento (TPU 581)
2022-05-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-25: Documento (TPU 581)
2022-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-02-08: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2018-08-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-08-17T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
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  }
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2020-08-17T10:39:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-09-10T15:04:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-03-19T18:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-03-22T12:22:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-03-22T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-03-22T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-06-07T13:20:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-06-30T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-07-04T21:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-07-05T10:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-07-08T14:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-08-05T14:42:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-08-08T14:35:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-11-25T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-02T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-02T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-02T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-03T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-05T18:37:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-06T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-06T19:44:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-16T17:49:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-12-17T14:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-01-05T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-01T17:14:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-02T10:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-02T12:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-02T15:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-08T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-16T15:29:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-17T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-20T20:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-25T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-05-23T08:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-06-22T12:40:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-07-15T15:40:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-07-18T14:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11451",
    "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000449120248080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-04-07 · 4 referência(s) em comum
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TJGO — 00045833520188090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-14 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00000722520258080062 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - PIUMA
TJES — 00001442920258080024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
TJGO — 00183703620178090024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2017-01-24 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJGO — 00157373720198090168 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-06 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMA — 00000636520218100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
STJ — 00000072720263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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