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TJBA — 80002399120188050139

Classe: Execução de AlimentosOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57899a38bcf8a4d839a4f24e1348188ab184bec9d904a35da3ef75d301340763

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-02 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20: Publicação (TPU 92)
2020-11-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-17: Definitivo (TPU 246)
2020-11-17: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-17: Documento (TPU 581)
2020-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23: Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-23: Conclusão (TPU 51)
2020-10-06: Documento (TPU 581)
2018-12-18: Definitivo (TPU 246)
2018-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Regime de Bens Entre os Cônjuges | Dissolução

Movimentações públicas

2018-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
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2018-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-07-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2018-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}
```

2018-12-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-10-23T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-11-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

2020-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}
```

2020-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6520",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80002322020198050154 — Execução Fiscal · 2019-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000130420228173130 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina
TJPE — 00000031320218173350 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata
TJBA — 80017687420198050022 — Execução Fiscal · 2019-06-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS
TJPE — 00000259320168171330 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-12 · 2 referência(s) em comum
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TJBA — 80003416520198050079 — Execução Fiscal · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAC — 00000817120168010005 — Reclamação Pré-processual · 2016-02-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAC
- Classe processual: Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
TJAP — 00013407720218030003 — Procedimento Comum Cível · 2021-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única da Comarca de Mazagão

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